#199 ACC - Legislação / Normas de Circulação e Impericia

Diante da placa de regulamentação R-21 , qual deve ser a interpretação do condutor?

  1. manter-se atento às ordens dos agentes de fiscalização, pois se trata-se de área de alfândega, onde a parada é obrigatória ✓ correta
  2. manter-se atento às ordens dos agentes de polícia, pois se trata de área militar, onde a parada é obrigatória
  3. manter-se atento às ordens dos agentes de trânsito, pois se trata de área de pedágio, onde a parada é obrigatória
  4. manter-se atento às ordens dos agentes federais, pois se trata de posto policial, onde a parada é obrigatória
Resposta correta

Alternativa A — manter-se atento às ordens dos agentes de fiscalização, pois se trata-se de área de alfândega, onde a parada é obrigatória

Alternativa A. A placa R-21 indica posto de fiscalização aduaneira/alfândega, e o condutor deve obedecer à sinalização e às ordens dos agentes de fiscalização, parando quando determinado. A questão usa a ideia de “área de alfândega, onde a parada é obrigatória”, que corresponde ao sentido da placa.

A placa de regulamentação R-21 aparece em questões de sinalização vertical e cobra a identificação correta do significado da placa e da conduta exigida do condutor. Em prova, esse tipo de questão exige atenção ao formato da placa e ao órgão responsável pelo controle da via.

Por que essa questão cai na prova

Esse assunto é cobrado porque a sinalização de regulamentação tem efeito obrigatório e influencia diretamente a segurança, o controle de fronteiras e a fluidez da circulação. O DETRAN costuma cobrar a associação entre o código da placa e sua finalidade prática, para verificar se o candidato reconhece ordens de parada e identificação de fiscalização.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 89 e Art. 90
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
As regras de circulação e conduta devem ser obedecidas conforme a sinalização regulamentar. A sinalização tem prevalência sobre as normas gerais quando devidamente implantada, e o condutor deve respeitar as ordens dos agentes de trânsito e a orientação dos dispositivos de sinalização.
Observação
A identificação da placa R-21 vem do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito/CONTRAN, não de um artigo específico do CTB. Em muitos materiais de prova, ela é associada ao ponto de fiscalização/alfândega e à parada obrigatória quando houver determinação do agente.

Como identificar na prova

Procure no enunciado a referência direta à placa pelo código R-21. Em geral, a banca quer que o candidato reconheça o nome da placa e a situação de fiscalização em fronteira/alfândega, além da ideia de parada obrigatória ou atendimento à ordem do agente.

Erros mais comuns

  • Confundir R-21 com posto policial, pedágio ou área militar; cada uma dessas situações tem sinalização e finalidade diferentes.
  • Achar que a placa é apenas informativa e não de regulamentação; placas de regulamentação impõem obrigação ao condutor.
  • Desconsiderar que a ordem do agente prevalece na fiscalização, mesmo quando a pergunta tenta induzir por outras opções de ‘posto’ ou ‘área’.

Resumo em 3 segundos

  • R-21 é cobrada como placa ligada à fiscalização aduaneira/alfândega.
  • A conduta esperada é obedecer à ordem do agente e parar quando determinado.
  • Na prova, desconfie de alternativas com posto policial, militar ou pedágio, pois são distratores comuns.
  • Placas de regulamentação têm caráter obrigatório e exigem atenção imediata do condutor.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.

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