#196
ACC - Legislação / Limite de velocidade
Revisão editorial TesteDetran

Diante da placa de regulamentação R-19 , o condutor deve manter a velocidade

  1. igual ou abaixo da indicada pela placa✓ correta
  2. acima da indicada pela placa, nas ultrapassagens
  3. acima da indicada pela placa nos cruzamentos
  4. continuamente como está indicada pela placa
Resposta correta

AlternativaA— igual ou abaixo da indicada pela placa

A alternativa correta é a letra A: diante da placa R-19, o condutor deve trafegar em velocidade igual ou inferior à indicada. A placa estabelece velocidade máxima permitida naquele trecho, portanto não se pode ultrapassar o valor sinalizado.

A placa R-19 é uma sinalização de regulamentação de velocidade máxima. Em questões de prova teórica, o DETRAN costuma cobrar se o condutor entende que a velocidade indicada é um limite a ser respeitado, e não uma velocidade obrigatória a ser mantida o tempo todo.

Por que essa questão cai na prova

Esse tema é cobrado porque o excesso de velocidade é uma das principais causas de sinistros e aumenta a gravidade das colisões. Na prova, o examinador verifica se o candidato sabe interpretar a sinalização de regulamentação e respeitar os limites legais de velocidade.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 61
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
A velocidade máxima nas vias deve ser indicada por sinalização, obedecidas as regras gerais do CTB e as normas do CONTRAN. Quando houver placa regulamentando a velocidade, o condutor deve respeitar o limite fixado para o local.
Observação
A placa R-19 indica velocidade máxima regulamentada no trecho. Não autoriza ultrapassar o valor em ultrapassagens ou cruzamentos. A competência para regulamentar velocidades e sua sinalização decorre do CTB e das normas do CONTRAN.

Como identificar na prova

Procure no enunciado a expressão 'placa de regulamentação R-19' e a palavra 'velocidade'. Em geral, a questão quer saber se a placa impõe um limite máximo, e a resposta correta costuma ser 'igual ou abaixo da indicada'.

Erros mais comuns

  • Achar que a velocidade indicada deve ser mantida obrigatoriamente o tempo todo. Na verdade, ela é o limite máximo permitido, não uma velocidade fixa.
  • Pensar que ultrapassagens ou cruzamentos permitem exceder o limite. O CTB não autoriza isso por causa da placa R-19.
  • Confundir velocidade regulamentada com velocidade recomendada. A R-19 é sinalização de regulamentação, portanto tem caráter obrigatório.
  • Lembrar apenas da placa e esquecer que a obrigação é não ultrapassar o valor indicado, podendo trafegar abaixo dele conforme a segurança e o fluxo.

Resumo em 3 segundos

  • A placa R-19 fixa velocidade máxima permitida no trecho.
  • O condutor deve manter velocidade igual ou inferior à indicada.
  • Não existe autorização automática para exceder o limite em ultrapassagens ou cruzamentos.
  • Na prova, a regra prática é: placa de velocidade = limite máximo, não velocidade obrigatória.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-06-11.

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