#193 ACC - Legislação / Normas de Circulação e Impericia

Diante da placa de regulamentação R-16 , qual deve ser a interpretação do condutor?

  1. a via tem limitação de largura máxima (3 metros) para os veículos ✓ correta
  2. a via permite a circulação de veículos com largura igual ou maior que 3 metros
  3. a via permite somente a circulação de automóveis
  4. deve ser mantida a distância mínima de 3 metros entre os veículos
Resposta correta

Alternativa A — a via tem limitação de largura máxima (3 metros) para os veículos

Alternativa A. A placa de regulamentação R-16 indica a limitação máxima de largura permitida para a circulação na via; portanto, o condutor deve entender que veículos com largura superior ao indicado não podem prosseguir naquele trecho.

As placas de regulamentação têm força de determinação obrigatória: elas indicam o que é permitido ou proibido na via. A placa R-16 é uma dessas sinalizações e costuma aparecer em questões sobre dimensões máximas do veículo.

Por que essa questão cai na prova

Esse tema cai muito porque testa a leitura correta da sinalização vertical de regulamentação, que orienta o condutor sobre restrições de trânsito e segurança viária. Saber interpretar placas como a R-16 evita infrações, danos à estrutura viária, acidentes e bloqueios por veículos incompatíveis com a via.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 87 e Art. 90
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
A sinalização de trânsito é composta por placas, marcas, sinais e dispositivos auxiliares, entre outros. A sinalização tem caráter de regulamentação e deve ser obedecida pelos usuários da via, sendo sua função disciplinar a circulação e impor limites quando necessário.
Observação
A interpretação da placa R-16 decorre do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, aprovado por resolução do CONTRAN, que detalha o significado das placas de regulamentação. O CTB dá a base legal da obrigatoriedade, mas o desenho e o sentido específico da placa vêm da normatização do CONTRAN.

Como identificar na prova

Procure no enunciado a expressão "placa de regulamentação" e o código da placa, como R-16. Em geral, essas questões pedem o significado exato da placa e costumam trazer alternativas confundindo limite máximo com permissão, distância entre veículos ou tipo de veículo.

Erros mais comuns

  • Confundir limitação de largura máxima com autorização para veículos largos; na verdade, a placa restringe, não libera.
  • Achar que a placa define distância entre veículos; isso seria outro tipo de regra, não a R-16.
  • Supor que a placa indica exclusividade para automóveis; placas de regulamentação desse tipo tratam de dimensões, não de categoria de veículo.

Resumo em 3 segundos

  • A placa R-16 é de regulamentação e impõe um limite de largura máxima.
  • A alternativa correta é a letra A, porque a placa restringe veículos acima da medida indicada.
  • O CTB dá a base para a obrigatoriedade da sinalização, e o significado específico vem das normas do CONTRAN.
  • Em prova, desconfie de alternativas que transformam limite em permissão ou confundem largura com distância entre veículos.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.

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