#189 ACC - Legislação / Normas de Circulação e Impericia

Diante da placa de regulamentação R-12 , qual deve ser a interpretação do condutor?

  1. apesar de proibido o trânsito de bicicletas, o condutor deve manter a atenção em relação ao desrespeito da sinalização ✓ correta
  2. apesar de proibida a prática esportiva, o condutor deve manter a atenção em relação ao desrespeito da sinalização
  3. apesar de proibida a circulação de motocicletas, o condutor deve manter a atenção em relação ao desrespeito da sinalização
  4. apesar de proibida a circulação de crianças, o condutor deve manter a atenção em relação ao desrespeito da sinalização
Resposta correta

Alternativa A — apesar de proibido o trânsito de bicicletas, o condutor deve manter a atenção em relação ao desrespeito da sinalização

A alternativa correta é a letra A. A placa R-12 indica proibido trânsito de bicicletas; portanto, o condutor deve interpretar que bicicletas não podem circular naquele trecho e, ao mesmo tempo, manter atenção para possível desrespeito à sinalização por outros usuários da via.

A placa R-12 é uma placa de regulamentação, usada para indicar uma proibição específica na via. Em questões de prova, o DETRAN costuma cobrar o significado exato do símbolo e a conduta esperada do condutor diante dele.

Por que essa questão cai na prova

Esse conteúdo é cobrado porque a sinalização de regulamentação tem efeito direto na segurança viária e na organização do trânsito. Saber reconhecer a placa evita infrações, reduz conflitos entre veículos e usuários vulneráveis e é um tema muito frequente nas provas teóricas por exigir associação entre símbolo, cor e comando legal.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Arts. 80, 81 e 90
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume I (CONTRAN)
Texto legal
O CTB determina que a sinalização de trânsito é o meio oficial de informar, orientar e ordenar o uso das vias. As placas de regulamentação impõem obrigações, restrições ou proibições aos usuários, e sua observância é obrigatória. A interpretação da placa R-12 vem do padrão oficial da sinalização de regulamentação, que indica proibição de trânsito de bicicletas.
Observação
A placa R-12 é de sinalização vertical regulamentar, conforme os manuais do CONTRAN. Não há alteração da Lei 14.071/2020 sobre esse conteúdo específico.

Como identificar na prova

A questão traz a identificação de uma placa pela sigla oficial R-12 e pede o significado da regulamentação. Em geral, as pistas são: "placa de regulamentação", a sigla numérica da placa e alternativas com diferentes tipos de usuário da via (bicicleta, motocicleta, crianças, prática esportiva).

Erros mais comuns

  • Confundir placa de regulamentação com placa de advertência: a R-12 não alerta, ela proíbe.
  • Trocar o tipo de veículo: a R-12 refere-se a bicicletas, não a motocicletas ou pedestres.
  • Achar que a interpretação depende apenas da proibição, esquecendo a conduta prudente de atenção ao desrespeito da sinalização por terceiros.
  • Associar a placa a esporte ou faixa etária, quando ela trata exclusivamente do trânsito de bicicletas.

Resumo em 3 segundos

  • A placa R-12 é de regulamentação e indica proibição de trânsito de bicicletas.
  • Na prova, o comando correto é reconhecer a proibição e manter atenção ao comportamento dos demais usuários.
  • A alternativa A está certa porque menciona exatamente bicicletas.
  • Não confunda essa placa com proibição de motocicletas, crianças ou prática esportiva.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.

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